Projeto

A Rede Interdisciplinar de Pesquisadores sobre Neoliberalismo e Políticas de Subjetivação reúne investigadores e profissionais de várias áreas e tem o objetivo de funcionar como meio e espaço de discussão, circulação de ideias, troca de informações. Sua origem está em um conjunto de pesquisas que tinham em comum a preocupação com as mudanças observadas na área social: novas políticas e programas, novas formas de mobilização e de controle dos sujeitos, novos discursos [1]. Esses interesses, por sua vez, eram mais que temas de pesquisa acadêmica. Diziam respeito também ao cotidiano profissional e militante desses pesquisadores. Por isso a discussão realizada na universidade tinha interface com as discussões de profissionais de outros campos de conhecimento, que atuavam nas instituições, nos serviços públicos, nas organizações, nos movimentos sociais.

O Brasil da transição democrática era o marco de referência para pensar o cenário de mudanças e é daí que se fortalece a noção de neoliberalismo como conceito possível para o avanço na interlocução entre aquelas questões diversas, porém interligadas pelo interesse sobre o mesmo cenário. Assim, a rede não é formada por especialistas na teoria ou em qualquer conceito específico de neoliberalismo. A referência é o entendimento do neoliberalismo como racionalidade política. Essa escolha envolve a aposta de que é possível abstrair e superar preconceitos e mal-entendidos sobre a noção de neoliberalismo, em nome de uma necessária discussão teórica e política.

Os resultados preliminares já indicavam a necessidade de maior interlocução com outras áreas, em especial a Sociologia, Direito, História e Psicanálise. Levadas a efeito, as pesquisas promoveram conhecimento e participação de diferentes espaços e grupos institucionais no Brasil e no exterior dedicados ao estudo do neoliberalismo. Em alguns casos, sobretudo na França, foi possível estabelecer proximidade e colaboração com pesquisas orientadas para a análise dos modos de subjetivação neoliberal. A diversidade teórico-metodológica francesa sobre o tema, refletida em um campo de debate igualmente amplo e variado, tem permitido a consolidação de relações de cooperação de pesquisa mais estáveis.

De conjuntura diferente, a tematização brasileira do neoliberalismo não tem propiciado o desenvolvimento de ambiente favorável de pesquisa, encontrando-se, até o momento, excessivamente centrada nos fenômenos econômicos ou de escala macroestrutural, exceção feita às análises desenvolvidas nas áreas setoriais, como educação e saúde coletiva. Em função da ausência de vínculos orgânicos entre os pesquisadores que têm investigado as políticas neoliberais de subjetivação, as iniciativas de trabalho conjunto, nas possíveis zonas de integração disciplinar, não raro deixam de ser efetivadas a contento, dispersando a produção de conhecimentos já acumulados. Soma-se a essa conjuntura o fato de que boa parte dos pesquisadores se mostre desprovida de meios que lhe permitam empreender intercâmbios com instituições de outras regiões e países, reforçando ainda mais seu estado de isolamento. Frente a esse quadro, o projeto tem como objetivo propor recursos teórico-organizacionais de exposição, debate, intercâmbio, divulgação e publicação dos estudos sobre a racionalidade do neoliberalismo e suas políticas de subjetivação.

Pretende-se, à luz e ao exame interdisciplinar, analisar as constelações normativas dos regimes neoliberais de mobilização e engajamento, bem como as disposições sociais e subjetivas que lhes são resistentes. Porque a colaboração induz a modalidades complexas e aprofundadas de análise do neoliberalismo e por ser mais adequada ao estatuto das questões aqui propostas, este projeto visa fomentar uma rede de pesquisadores, inserindo-a, inicialmente, no registro das discussões mantidas por um coletivo de investigação, reunido por ocasião da organização do Seminário neoliberalismo e racionalidade política, ciclo de debates inaugurado no primeiro semestre de 2013 e sediado no Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Essa primeira referência encontra-se, portanto, estabelecida, servindo de base a ser ampliada durante as atividades previstas. A proposta é de que a agregação de pesquisadores se dê pela organização de grupos dispostos sobre quatro eixos temáticos: i) “Formações históricas dos regimes de engajamento e mobilização social”, ii) “Processos de subjetivação capitalista no trabalho e na ação política”, iii) “Práticas e saberes de resistência” e iv) “Teoria social e neoliberalismo”. Cada grupo aprofundará a investigação de acordo com os problemas extraídos do contexto analisado, sendo o Seminário o espaço de exposição dos seus resultados, a serem sistematizados em artigos traduzidos e submetidos a periódicos no Brasil e exterior.                       

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TEMA E JUSTIFICATIVA

A partir da segunda metade do século XIX, a percepção generalizada da existência de fenômenos massificados, de regularidades e vínculos abstratos de interdependência entre grupos e indivíduos incorreu na própria invenção ou “descoberta da sociedade”[2]. Em outras palavras, a história da constituição das ciências sociais, apesar de variada e composta por linhagens profundamente distintas, é a história da objetivação de uma consciência social. É justamente essa dimensão estruturante da objetivação sociológica que sugere ter sido subvertida pelo neoliberalismo. Muito mais do que uma ideologia ou simples programa de reforma do Estado, ele implica um extenso universo prático, instituído por um modo híbrido de construção política e societária, que se vale de elementos de outras configurações históricas para modular sua eficácia. Define-se, então, por um novo tipo de objetivação que assume, sobretudo, a via das singularidades dos eventos e suas descontinuidades disruptivas, ganhando formas transversais às “esferas sociais de valor[3] ou aos “campos de relações objetivas[4], em um deslizamento permanente e de definição porosa[5]. O neoliberalismo não se deixa apreender pelo esquadro tradicional das ciências sociais porque sua reprodução não corresponde ao primado das regularidades codificadas. Na canônica dos autores e obras da teoria social, essa forma de objetivação respondeu a uma necessidade de circunscrição epistemológica e permitiu a introdução de fatores propriamente científicos no universo de referências políticas do debate público[6]. Daí por que a crítica ao neoliberalismo imponha exigências teórico-metodológicas mais complexas do que pode oferecer uma perspectiva analítica que priorize a categorização dos fenômenos sociais de dominação antes de seu exame detalhado; requeira um questionamento dos pressupostos epistemológicos presentes na própria validação do que seria uma morfologia do capitalismo. Corolário a ser assumido aqui: o neoliberalismo fundamenta-se sobre a transformação modular de suas categorias, cujo princípio de orientação prática é, ao mesmo tempo, formal e normativo[7], o que explica, em grande parte, a dificuldade em qualificá-lo. Ele é, antes de tudo, uma racionalidade política[8] que se define pela materialização de critérios estratégicos no esteio, sobretudo, de disposições subjetivas, tornando evidente a importância de um arcabouço interdisciplinar para sua análise.

Para que a crítica reflexiva da teoria social possa ser associada à crítica histórica do neoliberalismo, é preciso compreender o processo de emergência de suas diferentes configurações como formativo de uma racionalidade política específica. Essa perspectiva se aproxima da linha adotada pelo amplo programa de pesquisa desenvolvido, nos últimos anos, por Christian Laval e Pierre Dardot[9]. No seu arcabouço conceitual, o neoliberalismo é compreendido, ele próprio, como uma racionalidade cujos princípios ordenadores deveriam ser procurados na dimensão das estratégias de controle. Partidários da tese foucaultiana da ausência de um núcleo decisório na origem do poder, Laval e Dardot priorizam a análise da lógica prática inscrita nas tecnologias de dominação, uma vez que seria justamente a partir delas que uma “direção global” poderia ser deduzida. O neoliberalismo é retido, portanto, como uma configuração histórica da sedimentação de estratégias convergentes, reunidas pela afinidade entre suas eficácias, para serem dirigidas, posteriormente, por princípios racionais. Daí o primado da subjetividade na extensão reticular da normatividade neoliberal. As condutas passariam a ser eticamente motivadas, incorporando a fisionomia da autonomia individual por meio do exercício da “concorrência” e pela interiorização de suas injunções permanentemente crescentes. Seria nesse momento que o neoliberalismo ganharia realidade como racionalidade ou “razão do mundo[10].

No plano psicossocial, correspondeu ao nascedouro dessa nova racionalidade a conversão da subjetivação normativa em subjetivação capitalista[11]. Não tanto uma subsunção do psiquismo pela força imperiosa do trabalho abstrato e das metamorfoses do fetiche da mercadoria; nem, tampouco, apenas um simples espelhamento da hegemonia da lógica concorrencial, espraiada sobre todas as esferas da sociedade. Processo privilegiado de cristalização das estratégias de poder, a subjetivação capitalista implica tanto a abstração e seu fetiche, quanto a concorrência, mas nos termos de uma autonomização relativa de suas formas funcionais, que ganham outras modalidades de veridificação, donde a imprescindível adequação dos parâmetros teóricos por meio dos quais sua especificidade torne-se passível de ser identificada, analisada e criticada[12]. O deslocamento de uma subjetivação definida pela introjeção da norma social para outra, nucleada no vazio modular da eficácia, significa não apenas a transformação da “disciplina” em “controle[13], mas, principalmente, uma alteração profunda no próprio estatuto histórico dos princípios de validação dos discursos e práticas fundados na “experiência de si[14]. Trata-se, assim, de um modo de subjetivação mobilizado pela expressividade da eficácia, cujas fontes e mediações sociais variam sem prejuízo de sua consistência. Elevada pela racionalidade neoliberal à categoria transversal a todas as esferas e dimensões da vida social, a eficácia exprime, pelos efeitos que induz e direciona, a multiplicidade normativa condensada sob a subjetivação capitalista que, em última instância, prescinde da permanente relação do indivíduo consigo mesmo, ponto focal de incidência das tecnologias disciplinares de individualização[15]. Em outras palavras, ela igualmente reconhece e assimila, estrategicamente, efeitos não-subjetivos e desprovidos de valor de verdade, embora investidos de atributos emocionais e traços de personalidade[16].

A despeito de sua importância para a análise das variações da dominação capitalista, as conformações subjetivas do neoliberalismo, cada vez mais instrumentalizadas e generalizadas cultural e politicamente, têm sido tratadas, no Brasil, como questões secundárias por boa parte das ciências sociais. Isolados e restritos a iniciativas pontuais, os estudos sobre tais conformações permanecem nas cercanias das áreas especializadas de pesquisa. Esse movimento vem reforçando a produção e disseminação de noções operatórias que desqualificam a pertinência de fenômenos ligados à subjetividade para a problematização teórica[17]. Cristalizadas em rotinas de pensamento, tais noções se estabilizam em esquemas de interpretação pela adoção de regras de classificação e ordenação particulares ao campo científico, refletindo, portanto, antes suas dinâmicas internas do que propriamente a realidade material e simbólica da sociedade, em seus diversos níveis e escalas, grupos e frações de classe. Em sentido inverso, as atividades propostas por este projeto pretendem colocar em perspectiva as atuais políticas de subjetivação capitalista e seus regimes de mobilização e engajamento, o que significa, em outras palavras, compreender os princípios estruturantes do neoliberalismo e suas variantes práticas, decompondo, sob sua heterogeneidade morfológica, a racionalidade que lhes confere coerência e unidade.

Certamente, a escala dos fenômenos neoliberais não pode ser senão global, correspondendo aos próprios limites do capitalismo. O que poderíamos qualificar como uma normatividade neoliberal lastreia-se, em grande medida, na emulação do empresariamento dos indivíduos[18], determinada por um quadro macroeconômico delineado pelos maciços investimentos em reestruturação produtiva e pela transformação da função do Estado, na alocação da riqueza nacional, em ente central da alavancagem financeira dos grandes conglomerados corporativos[19]. As técnicas de reordenação produtiva implicariam mecanismos maciços de intensificação subjetiva[20], expondo os trabalhadores ao que a expertise recente tem chamado de “riscos psicossociais”[21], donde a crescente problematização do sofrimento nos países do centro do capitalismo e também entre aqueles que, embora periféricos, apresentam fluxos ascendentes de desenvolvimento econômico[22]. Por outro lado, a eficácia dos mecanismos neoliberais ganha existência bem diversa, variando conforme o processo local e as relações de força presentes no momento de aplicação de suas estratégias de consolidação e generalização prático-discursiva[23]. Fundamental, portanto, analisar os distintos regimes de mobilização e engajamento, seja a partir dos dispositivos de controle, seja com base nas experiências de resistência, no mesmo passo que se procura compreender as diferenças entre as conjunturas históricas, a particularidade de sua gravitação e as potencialidades de transposição das instrumentações de poder para outras dinâmicas socioculturais. Trata-se de figurar a racionalidade neoliberal a partir de seus processos diferenciais de subjetivação, o que somente parece ser factível sob a condição de se dar maior consequência aos esforços coletivos de teorização crítica.

CARTAZ 2º CICLO

notas

[1] Sobretudo pesquisadores com formação em Ciências sociais e Direito. Inicialmente, este projeto constituiu desdobramento da pesquisa “Neoliberalismo e pensamento francês dos anos 1970”, realizada por Nilton Ken Ota no programa de pós-doutorado em Filosofia da Universidade de São Paulo.

[2] Cf. Mucchielli, L. La découverte du social, La Découverte, Paris, 1998.

[3] Cf. Weber, M. Teoria de los estadios y direcciones del rechazo religioso del mundo, In: WEBER, M. (2002). Ensayos sobre sociologia de la religión, v.1, Taurus: Madri, 2002

[4] Cf. Bourdieu, P. O Poder simbólico, Bertrand Brasil: Rio de Janeiro, 1998.

[5] Trata-se de morfologia idêntica à desenhada, de uma perspectiva hipercrítica, pelos trabalhos conjuntos de Deleuze e Guattari, notadamente em O Anti-édipo. As afinidades entre o momento atual do capitalismo e as propriedades narrativas contidas nesses trabalhos têm sido analisadas e já haviam sido denunciadas na grande onda de publicações sobre a apropriação do legado de 68 pelo management neoliberal, cujo ápice editorial se deu por volta do final dos anos de 1990. Cf. Boltanski, L. e Chiapello, E. Le nouvel esprit du capitalisme, Gallimard: Paris, 1999; Vandenberghe, F. Deleuzian capitalism, In: Philosophy Social Criticism, v.34, n.8, p.877-903, Sage Publications: Los Angeles, London, New Delhi and Singapore, 2008.

[6] Cf. Ewald, F. L’État Providence, B. Grasset, Paris, 1986 ; Desrosières, A. La politique des grands nombres : histoire de la raison statistique, éd. Découverte, Paris, 2000.

[7] Cf. Ota, N. K. O poder como linguagem e vida: formalismo normativo e irrealidade social, tese de doutorado, Departamento de Sociologia, Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

[8] A diferença é sutil, mas deve ser registrada. Ao qualificar a racionalidade do neoliberalismo como “política”, este projeto faz uma leitura um pouco distinta da realizada por Pierre Dardot e Christian Laval.  Em benefício da abrangência e, por consequência, da possibilidade de aplicação teórica assegurada pela noção foucaultiana de “gouvernamentalité”, Dardot e Laval procuram nela se amparar, a despeito das também possíveis indeterminações sociológicas envolvidas em um empreendimento de tamanho escopo. Cf. Dardot, P. e Laval, C. La nouvelle raison du monde, essai sur la société néolibérale, La Découverte, Paris, 2009. Diferentemente de acreditar na ideia de que o qualificativo velaria, em última instância, mera “relação entre cidadãos e dirigentes do Estado”, este projeto reconhece a prevalência da esfera política na ordenação das estratégias e eficácias heterogêneas entre si, concordando com o ponto de vista defendido por Wendy Brown, para quem a noção foucaultiana exigiria imprescindível “especificação”. As atividades previstas pelo projeto incorporam essa necessidade na própria escolha dos eixos de investigação. Cf. Brown, W. Les habits neufs de la politique mondiale. Néolibéralisme et néo-conservatisme, éd. Les Prairies ordinaires, Paris, 2007, p. 86.

[9] Cf. Dardot, P. e Laval, C. La nouvelle...

[10] Cf. Dardot, P. e Laval, C., La nouvelle

[11] A expressão é tomada explicitamente de Laval e Dardot, mas sem adotar por completo sua direção interpretativa. Ela própria sugere ser uma noção ensaística e ainda pouco precisa nos trabalhos da dupla. Sobre esse ponto em particular, para avaliar os diferentes usos e significados da noção, indicativos dessa indeterminação, ver Laval, C. Le nouveau sujet du capitalisme, in: Revue MAUSS, n°38, 2011/2, Paris; Dardot, P. Du sujet divisé à la subjectivation capitaliste, in: Critique, 2014/1, n°800-801; Dardot, P. e Laval, P. Néoliberalisme et subjectivation capitaliste, in: Cités 41, Paris, PUF, 2010.

[12] A centralidade política da subjetividade consiste em questão controversa, largamente aceita, contudo, entre os pesquisadores foucaultianos, particularmente a partir da agenda anunciada pelo curso de 1978-1979 no Collège de France, sendo desdobrada em outra direção nos dois últimos volumes de “A história da sexualidade”. Esse quadro teórico tem fornecido as referências para inúmeros estudos inspirados na integração foucaultiana entre ética e política, “governo de si” e “governo dos outros”. Nessa linha, a importância da subjetividade nos dispositivos neoliberais poderia ser atribuída, segundo Dardot e Laval, a uma espécie de aprendizado, por parte das estratégias de poder, do caráter construcionista do sujeito. Em outras palavras, o “cuidado de si” seria um imperativo dos mecanismos neoliberais de dominação, que teriam mimetizado o princípio de autonomia e autodeterminação subjacente à própria ideia política de sujeito. Daí a conclusão inteiramente foucaultiana de que “ética e política são absolutamente inseparáveis”. Dardot, P. e Laval, C. La nouvelle…, p. 479. Cf. Foucault, M. Naissance de la biopolitique, cours au Collège de France, 1978-1979, Gallimard/Seuil, Paris, 2004. Nesse mesmo sentido, embora com um acento sociológico bem mais acentuado, a linhagem britânica dos estudos foucaultianos, também conhecida como “governmentality studies”, vem investigando o lugar estratégico ocupado pelo que Miller e Rose definiram como “políticas do ethos” (“ethospolitics”). Tecnologias do “self”, cujos efeitos podem ser vistos em um processo social de responsabilização individual articulado a um controle cada vez mais exercido na e pela “comunidade”, caracterizariam um regime de normatização dos “riscos”. Além disso, tal regime valer-se-ia de mecanismos de contabilidade e gestão financeira, na direção de uma espécie de predição formal, terminando por inscrever o “ponto de vista do cálculo” no próprio “agente” da conduta.  O “liberalismo avançado” seria um governo de ‘autonomias’, tanto no registro comunitário quanto no individual. Cf. Miller, P. and Rose, N. Governing the present, Polity Press: Cambridge/UK, Malden/USA, 2008; Rose, N. The politics of life itself: biomedicine, power, and subjetivity in the twenty-first century, Princeton University Press: New Jersey, 2007.

[13] Segundo a popularizada interpretação deleuzeana a partir do programa genealógico de Foucault. Cf. Deleuze, G. Post-Scriptum sobre as sociedades de controle, in: Conversações, Ed. 34, São Paulo, 2004.

[14] Como sabemos, pressuposto epistemológico da genealogia foucaultiana dos “regimes de verdade”. Cf. Foucault, M. Vigiar e punir, Ed. Vozes, São Paulo, 2004; _____. La fonction politique de l’intellectuel, in: Dits et écrits, v. 4, Gallimard, Paris, 2000.

[15] Ainda de acordo com o autor de Vigiar e Punir.

[16] Uma leitura com certeza distinta do diagnóstico de Christopher Lasch, muito difundido nos anos 1980. Não se trata, hoje, apenas de uma vida psíquica acuada em sua individualidade face o rebaixamento radical das expectativas históricas. A subjetivação capitalista alçada pelo neoliberalismo incorre em exacerbação psíquica muito além das fronteiras individuais do “eu” ou mesmo dos limites de uma cultura totalmente inspirada na economia libidinal do narcisismo. Cf. Lasch, C. The Minimal Self, W. W. Norton & Company: New York, 1985; ____. The Culture of Narcissism, W. W. Norton & Company: New York, 1979.

[17] Em verdade, essa posição intelectual caracteriza a sociologia desde a sua fundação, um enfretamento que, historicamente, tem calcado as marcas de sua identidade e independência científica sobre uma atitude antipsicologista de combate, sobretudo na então nascente sociologia francesa do final do XIX. Cf. Borlandi, M. e Mucchielli, L. (dir.). La sociologie et sa méthode. Les règles de Durkheim un siècle après, éd. L’Harmattan, Paris, 1995.

[18] Cf. Ehrenberg, A. Le culte de la performance, Hachette Littératures, Paris, 1991; Lopes-Ruiz, O. Os executivos das transnacionais e o espírito do capitalismo: capital humano e empreendedorismo como valores sociais, Azougue Editorial, São Paulo, 2007; Dardot, P. e Laval, C., La nouvelle

[19] Cf. Harvey, D. A brief history of neoliberalim, Oxford University Press, London, 2005.

[20] Cf. Dejours, C. A banalização da injustiça social, Editora FGV: Rio de Janeiro, 2000; Gaulejac, V. Travail, les raisons de la colère, Seuil: Paris, 2011.

[21] Cf. Gaulejac, V. Travail…

[22] Cf. Ota, N. K. Breve inventário francês do sofrimento social, in: Revista de Psicologia USP, São Paulo, n°25, 2014. Para uma formulação teórica abrangente, que leva em consideração a dimensão política da construção da categoria, ver Renault, E. Souffrances sociales. Philosophie, psychologie et politique, Éd. La Découverte, Paris, 2008.

[23] Cf. Peck, J. Constructions of Neoliberal Reason, Oxford University Press, London, 2013.

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