Eixos

I – Formações históricas dos regimes de engajamento e mobilização social

No Brasil, o neoliberalismo assumiu modalidades mais consistentes pela reiteração e metamorfose de traços retirados do período da redemocratização, em particular os originários da abertura e ampliação dos espaços participativos complementares ao modelo representativo[1], uma subversão em relação à experiência-modelo europeia e norte-americana, fundada no desmonte dos canais públicos de negociação e mediação do conflito social. As manifestações e protestos de massa, desencadeados em 2013, são o exemplo mais vivo dessa aclimatação contraditória. Ao mesmo tempo que têm proporcionado a expressão e disseminação de novas ações coletivas, fortemente marcadas por inovações no plano organizacional, elas são igualmente tributárias da história dos dispositivos que, independentemente dos ideários envolvidos, fundamentaram o desenvolvimento e cristalização, sob diferentes modalidades tático-estratégicas, da atual exacerbação subjetiva transmutada em militância e participação social[2]. Embora tenham sido atravessadas pelas reivindicações de hoje, elas se alinham a um processo histórico anterior, pertencente à consolidação social da configuração política gestada durante o período de redemocratização do país. Dizendo-se avessas ao que se tornou a política societária pós-88, as manifestações carregam sinais que autorizam vê-las como seu efeito contínuo e intensificado, principalmente no que se refere à história das práticas de participação social, incitadas e incorporadas à própria institucionalidade estatal. Implementadas nas últimas décadas em uma direção sempre ascendente de mobilização e engajamento, essas práticas são difusas e sem qualquer unidade ideológica entre si, salvo cristalizações discursivas localizadas. Foi a história de sua sedimentação que permitiu a rápida reverberação social dos protestos de 2013 de acordo com o diapasão, até então marginal, da ação direta[3].

A simultaneidade de dois quadros referenciais do engajamento político em um mesmo processo de mobilização social tem produzido um painel em mosaico, de difícil compreensão. Militantes orientados pelos valores e táticas da ação direta encontram contextos já massificados pelos dispositivos de participação democrática. Por sua vez, profissionais engajados no trabalho com direitos humanos colocam sua experiência, forjada e acumulada tanto no campo do associativismo civil, quanto no das políticas públicas, à prova dos novos saberes que emergem das ruas e impactam o cotidiano de sua atuação. Mais recentemente, sindicatos e associações de classe, notadamente das categorias prestadoras de serviços públicos, atores tradicionais até então excluídos da cena política pela irrupção dos protestos de 2013, reassumiram suas convencionais táticas de pressão junto aos governos. Desse conjunto de forças e grupos, nenhuma hegemonia entre as ações e discursos, somente o alinhamento dissonante entre as estratégias, coetâneas no registro dos ganhos de eficácia, mas completamente apartadas das totalizações de sentido. Daí a hipótese de uma configuração homóloga aos princípios de estruturação social assumidos pelo neoliberalismo em sua aclimatação brasileira.

Este eixo congregará grupos que promovam discussões e trabalhos voltados à análise da atualidade dos regimes de mobilização e engajamento no Brasil. Em um segundo momento, a reconstrução de contextos nacionais específicos, sobretudo a partir de uma abordagem comparativa, será realizada pelos grupos.

II – Processos de subjetivação capitalista no trabalho e ação política

A intensificação do trabalho constitui um dos mais significativos e eficazes vetores da normatividade neoliberal[4]. Ao que indicam as monografias e as investigações clínicas das situações de trabalho, os efeitos de sua organização “científica”, difundida nas últimas duas décadas como solução para superar os obstáculos aos ganhos de produtividade, não podem prescindir da implicação subjetiva dos trabalhadores[5]. Por isso a constante tematização, nessas pesquisas, do consentimento moral do trabalhador com a injustiça e as causas responsáveis pelo seu próprio sofrimento e alienação psíquica. Mais ainda. Novos saberes da administração empresarial têm encontrado ampla possibilidade de alastramento no costado das metodologias fundadas sobre o funcionamento das equipes horizontais, avaliadas a partir de metas rígidas e lançadas em permanente concorrência entre si. Injunções, não raro ritualizadas, confundem-se com procedimentos de responsabilização individual, parafraseando a autonomia da ação e a cooperação em um campo performático de consequências muitas vezes trágicas para o trabalhador. Não sem motivo, suicídios no local de trabalho compõem, com frequência inaudita, uma ambiência de forte comoção social e têm convocado as autoridades públicas de diversos países a tomarem medidas e proporem respostas, ainda que profiláticas[6].

A restrição do imaginário político da ação coletiva como moduladora da temporalidade neoliberal se dispõe ao longo do mesmo processo que tem engendrado a concomitância entre a generalização dos engajamentos de baixa intensidade, pulverizados em iniciativas isoladas, e fenômenos de altíssima mobilização subjetiva na esfera produtiva, com variações que podem levar a uma total sobreposição entre trabalho e vida. Sob o regime neoliberal de engajamento e mobilização, a intensificação no trabalho parece desvelar a dimensão imediatamente política da funcionalização empresarial da conduta do trabalhador. Em outros termos: não apenas disciplinar a força de trabalho para extrair riqueza ou para torná-la cada vez mais útil, mas, sobretudo, regrar sua subjetividade sob a forma de um comportamento reconhecido como um fim em si mesmo. Em sua circularidade autorreferente, essa modalidade de disciplina torna-se operatória na condição de indutor de efeitos heterogêneos e, assim, de novos vetores de desenvolvimento e expansão da dominação capitalista, o que explica por que a dimensão imediatamente política do trabalho se realize, antes de tudo, pelos modos de subjetivação mais ilustrativos do neoliberalismo, aqueles que, em última instância, decorrem da fusão das fontes axiológicas imanentes à cooperação laborativa e à ação militante.

Este eixo reunirá grupos constituídos e alinhados pela problematização do sofrimento social, seja a partir de sua categorização política, clínica ou teórica, seja no âmbito da organização do trabalho, em suas inúmeras configurações. Será fortemente estimulada a participação de especialistas das áreas de saúde, assistência social e defensoria jurídica pública, cuja atuação profissional vincule-se, direta ou indiretamente, a atendimento de trabalhadores, desempregados e indivíduos em situação de desfiliação social.[7]

III – Práticas e saberes de resistência

Em inúmeros países, manifestações com forte teor contestatório tomaram forma e ação nos últimos anos, sugerindo um processo de alcance mundial projetado diretamente sobre o núcleo da racionalidade neoliberal, suas políticas de subjetivação capitalista. Concomitantemente, correntes do pensamento crítico se dispuseram a analisar essa conjuntura, retomando questões clássicas da filosofia política e ciências sociais a partir das transformações reais ou aí anunciadas[8]. Teorizações sobre as práticas de emancipação têm assumido a condição de problematização política, muitas vezes com grande repercussão junto a segmentos externos aos espaços convencionais de produção intelectual, como os coletivos de ação direta, os movimentos sociais e, em casos mais raros, também setores específicos dos meios de comunicação de massa. Para além de uma mera postura de avaliação e julgamento, é preciso dispor de recursos teórico-metodológicos para analisá-las adequadamente, examinando sua grade conceitual e suas relações com o surgimento de novas experiências contestatórias, contexto com o qual têm mantido interlocução e permeabilidade. Essa abordagem da atualidade do pensamento crítico não se faz apenas com o reconhecimento de uma indexação política de suas proposições teóricas. A transposição de uma disposição teórica para outra, militante, requer constelações ideativas fortemente sustentadas por registros práticos. A própria normatividade resultante institui um universo de instrumentação e, consequentemente, uma esfera relativamente independente de integração prática entre teoria e política. A exemplo do que ocorrera em outros momentos históricos[9], essa passagem vem implicando, tendencialmente, a conversão da teoria em discurso socialmente generalizado, fenômeno que termina por ser, ele mesmo, signo intelectual da perfomatividade neoliberal, a normatização da teoria crítica[10]. Por isso os saberes e experiências de resistência devem passar necessariamente pelo crivo da análise do processo de construção do que poderia ser chamado por discursividade teórica, identificando, nas confluências estratégicas e nas descontinuidades dos acontecimentos, a produção de um outro tipo de eficácia.

Este eixo envolve descrições etnológicas, análises conjunturais e investigações teóricas. A própria definição dos critérios que qualificam uma experiência ou saber como sendo de resistência será submetida ao debate e à elaboração coletiva. Também aqui a comparação crítica com outros países será proposta e demandada junto aos participantes.

IV – Teoria social e neoliberalismo

Se o neoliberalismo é, de fato, uma racionalidade política, agente e resultado das transformações estruturais do capitalismo nos últimos trinta anos, que incide decisivamente sobre a validação dos discursos e práticas no duplo registro do coletivo e da individualidade, então, à teoria social se coloca a premente problematização a respeito de sua atualidade crítica, exigência que incorre em coordenadas muito distintas da “descoberta da sociedade” do século XIX. Índice de uma nova variação epistemológica da racionalidade neoliberal, o renascimento do positivismo científico que, propalado como uma espécie de programa de unificação naturalista das ciências, corresponde a um movimento de ontologização da natureza[11]. Por um lado, temas ecológicos passam, a partir dessa virada epistemológica, a ser transformados em zonas de convergência entre ontologização positivista e naturalização da ciência[12]. Por outro lado, a esse naturalismo vem se juntar as instrumentalizações dos saberes que, longe de apenas se inspirarem em suas teses, terminam por produzir seus efeitos de norma e normalização, resultando em uma tautológica composição prático-teórica, cuja unidade não se resume a uma coerência ideológica, mas, sobretudo, decorre do princípio de amplificação de sua eficácia performativa e, assim, de reprodução de suas próprias condições de desenvolvimento[13].

Dessa reconfiguração não se vê isenta de consequências outros campos de datação histórica próxima ao da teoria sociológica, entre os quais, a psicanálise freudiana. Isto porque, da mesma forma como as ciências sociais da segunda metade do XIX, a psicanálise buscou assegurar epistemologicamente seus conceitos e práticas por meio de uma crítica aos fundamentos materiais e simbólicos da representação individual e social, identificando seu espaço de teorização na decalagem entre a ordem das determinações causais e a dimensão expressiva do psiquismo. A emergência do saber freudiano se inscreve, assim, na história das linhagens intelectuais do pensamento crítico à modernidade capitalista, o que explica, em grande medida, por que a psicanálise se encontre atualmente constrangida a propor mudanças de suas categorias e de seu arcabouço conceitual face aos efeitos da forte incidência da normatividade neoliberal sobre sua realidade clínica.

Este eixo agregará os resultados parciais e as sínteses dos trabalhos de todos os grupos, no sentido de uma teorização coletiva. Tanto as contribuições dos pesquisadores estrangeiros, quanto dos brasileiros serão reunidas e divulgadas ao conjunto da rede. O eixo assume, desse modo, função de relacionar os temas, no plano teórico-metodológico, e coligar os grupos, no âmbito organizacional.

notas

[1] Cf. Gurza Lavalle, A. (Org.). Após a participação, CEDEC (São Paulo), v. 84, 2011; Dagnino, E. (Org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. Paz e Terra, São Paulo, 2002.

[2] Cf.  Maranhão, T. O sentido político das práticas de responsabilidade social empresarial no Brasil, in: Cabanes, R. e Rizek, C. (org.). Saídas de emergência, Boitempo editorial: São Paulo, 2011; Cunha, M. P. Os andaimes do novo voluntariado, Ed. Cortes: São Paulo, 2010; Souza, R. M. O discurso do protagonismo juvenil, Ed. Paulus: São Paulo, 2008; Magalhães Jr, J. C. As entidades sociais e o surgimento de uma gestão concorrencial do engajamento cívico, in: Cabanes, R. e Rizek, C. (org.). Op. cit.; Ota, N. K. A forma generalizada: a política dos direitos de crianças e adolescentes, Dissertação de mestrado, Programa de pós-graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais da Universidade de São Paulo, 2005.

[3] Em razão da influência que teve sobre o contexto italiano de radicalização política dos anos de 1970 e porque sua obra tem sido retomada pelos movimentos antiglobalização desde o final da década de 1990, ver trabalhos de Mario Tronti, em particular, Tronti, M. Ouvriers et capital, C. Bourgois, Paris, 1977.

[4] A intensificação neoliberal não se restringe ao fenômeno de retorno, em escala global, da elevação da extração de mais-valia pela ampliação da jornada de trabalho. Seu predicado determinante é subjetivo e não se estende somente no tempo, mas se aprofunda e se manifesta pela objetivação integral dos atributos vitais do trabalhador, incluindo sua inteligência prática e o saber inscrito libidinalmente em seu corpo. Cf. Rosso, S. Mais trabalho!, Boitempo editorial, São Paulo, 2008; Dejours, C. Travail vivant, vol. I et II, Payot, Paris, 2010.

[5] Cf. Torrente, J. Travail et banalité du mal, in: Revue de la Shoah, n°175, Paris, 2002; Dejours, C. Banalização…; Clot, Y. La fonction psychologique du travail, Puf, Paris, 2006.

[6] Cf. Kitanaka, J. De la mort volontaire au suicide au travail, Ithaque, Paris, 2014; Bilheran, A. Le suicide en entreprise, Éditions du Palio, Paris, 2008; Le Bret, B. F. & Ledun, M. Pendant qu’ils comptent les morts: entretien entre un ancien salarié de France Télécom et une médecin psychiatre, Ed. La Tengo, Paris, 2010.

[7] Por questões pertinentes a regras de conduta dessas áreas, o sigilo profissional orientará toda discussão e será especialmente reservado às situações em que se possa identificar pessoas clinicamente atendidas.

[8] Sobretudo, Toni Negri e Michael Hardt. Cf. Hardt, M. e Negri, A. Império, Record: Rio de Janeiro, 2001; _______. Multidão – Guerra e democracia na era do Império, Record: Rio de Janeiro, 2005.

[9] A referência mais central é, sem dúvida, o maio francês de 68. Sobre esse tema, ainda candente e merecedor das mais vivas polêmicas, existe uma bibliografia vastíssima e diversificada. Para uma detalhada leitura conjuntural de 68 e de seu legado, ver Le Goff, J-P. Mai 68, l’héritage impossible, La Découverte/Poche, Paris, 2006.

[10] Para um panorama crítico desse fenômeno, ver o detalhado compêndio de problemas repertoriados pelo já clássico livro de Luc Boltanski e Éve Chiapello. Cf. Boltanski, L. e Chiapello, E. Le nouvel esprit du capitalisme, Gallimard, Paris, 1999.

[11] Cf. Mirowski P. More Heat Than Light. Economics as Social Physics, Physics as Nature’s Economics, Cambridge, Cambridge University Press, 1989; Mirowski P., (ed.), Natural Images in Economic Thought. Markets Read in Tooth and Claw, Cambridge, Cambridge University Press, 1994; Le Gall, P. Entre sciences de la nature et sciences humaines: l’économie, science des échanges interdisciplinaires, in: Revue d’Histoire des Sciences Humaines, 2002/2, no 7.

[12] Cf. Hache, E. (org.). Écologie politique: cosmos, communautés, milieux. Éd. Amsterdam, Paris, 2012.

[13] A naturalização dos saberes também vem ganhando floração no campo que sempre lhe foi historicamente crítico, a psicanálise francesa de extração lacaniana, em cujas instituições se professa um forte ataque à presunção positivista das neurociências. A reviravolta se deu pela transformação da teoria lacaniana em discurso e procedimento de coesão institucional, mecanismo neoliberal típico, o que explica a naturalização às avessas das propostas de intervenção social por parte da Associação Mundial de Psicanálise (AMP). Cf. Ota, N. K. O social e suas vicissitudes na psicanálise lacaniana, in: Tempo Social, Revista de Sociologia da USP, v.23, n.1, 2011.

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